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Luiz Alberto L.doca
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 30933 MS XXXXX-6
PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC . DECISÃO TERMINATIVA. ART. 14 , § 3º , DA LEI 12016 /09. EFEITOS DA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MERAMENTE DEVOLUTIVO. ART. 558 , DO CPC . I - ...
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Defensoria Pública do Pará
Notícia ·
há 15 anos
ARTIGO: ALIENAÇÃO PARENTAL SEGUNDO A LEI 12.318/2010
INTRODUÇAO O termo Síndrome de Alienação Parental foi delineado em 1985 pelo psiquiatra Richard Gardner, sendo descrita por ele como um distúrbio no qual uma criança (menor) é manipulada ou...
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